Indicações políticas e sem considerar a qualificação profissional. É assim que o Governo do Estado contrata profissionais para compor a administração. Pelo menos, foi isso que denunciou na sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje (5), o deputado estadual Kelps Lima. Segundo o parlamentar, inclusive, o rompimento do PMDB com o DEM foi uma prova de que os critérios utilizados para nomeações são, geralmente, indicações políticas, o que provoca a mudança nos cargos conforme os apoios deixam ou chegam à base do Governo.
Kelps Lima: “Essa é a prova absoluta da forma como o Governo encara os cargos importantes da gestão” (Foto: João Gilberto/ALRN)
“Hoje em dia, até um analfabeto pode assumir um cargo de chefia, porque a lei não exige que ele tenha uma qualificação específica. Mas infelizmente o Governo do Estado tem feito ouvido de mercador. Nós só temos que lamentar. Precisamos proteger a máquina pública do RN. E só vamos proteger criando leis que diminua a margem de manobras dos gestores”, denunciou Kelps Lima, que integrava o PR, partido da base aliada do Governo do Estado, mas que atualmente está sem partido.
É claro que Kelps Lima não falou isso à toa. O deputado estadual tem um Projeto de Lei de autoria dele, que institui a ficha limpa para os cargos comissionados, além de outros critérios para contratação. A medida é semelhante a Ficha Limpa nacional, que proíbe a participação de políticos com condenações anteriores em eleições. Atualmente, a “Ficha Limpa potiguar” está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Para chegar até essa situação de valorização do projeto dele, porém, o Kelps Lima citou a situação das recentes exonerações feitas pela governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, assinadas após o rompimento do PMDB da base aliada. Foram cerca de 50 exonerações feitas na Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), que era indicação política peemedebista.
Segundo Kelps Lima, ficou visível que foi uma “vingança” porque as exonerações ocorreram logo depois do PMDB anunciar o rompimento. Dessa forma, porém, o Governo demonstrou não valorizar o trabalho realizado por tais servidores, prejudica a atuação da secretaria, pois, segundo o parlamentar, haverá uma descontinuidade do serviço. “Essa é a prova absoluta da forma como o Governo encara os cargos importantes da gestão”, declarou.
“Imagine a situação da secretária, que acabou de assumir o posto, para trabalhar e não ter um cargo sequer para fazer as tarefas estratégicas. São os cargos comissionados que tocam um possível plano de ação existente nos órgãos. O Governo do Estado, numa tacada só, por critérios políticos, demitiu uma enorme quantidade de pessoas”, disse o parlamentar, que já integrou os quadros do PR, partido da base aliada do Governo.
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