Uma das principais reivindicações das manifestações populares que ocorrem no Brasil, o passe livre, vai se tornar realidade em Goiânia. Os estudantes matriculados em qualquer nível de ensino das redes pública e privada da cidade poderão usar gratuitamente o transporte coletivo. O projeto que institui o Passe Livre Estudantil foi aprovado ontem (25) pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e a expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial do município na semana que vem. A partir da publicação, a prefeitura terá 30 dias para regulamentar a lei.
A Lei 9.322 institui o direito ao passe livre aos estudantes que moram em Goiânia e estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada. Beneficia também os alunos dos cursos de educação para jovens e adultos, bem como de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Em Goiânia, a gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá entendimento com as prefeituras das demais cidades.
Os detalhes do benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos estadual ou federal. O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.
No caso de Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da Prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados (União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital goiana).
Em Natal, o preço da passagem de ônibus chegou a R$ 2,40 em junho deste ano, mas houve duas reduções consecutivas, para R$ 2,30 e, posteriormente, para R$ 2,20, que é o preço atual. O projeto que autoriza a licitação nos transportes públicos da cidade voltou para a Prefeitura do Natal e não tem data para ser votado. Manifestantes promoveram ato de ocupação na Câmara Municipal do Natal cobrando mais tempo para a discussão da matéria, o que foi atendido.
Com informações da Agência Brasil.
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