TCE publica decisão que torna bens indisponíveis

FONTE TRIBUNA DO NORTE

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) trouxe ontem o teor da decisão dos conselheiros do TCE/RN, que tornou indisponível os bens dos desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, além de outros envolvidos no escândalo dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). O bloqueio será no mesmo patamar do dano ao erário imputado a cada participante do esquema, segundo considerações da Corte de Contas. A determinação fixou os mais expressivos montantes a Carla Ubarana (R$ 13.356.109,83), considerada a principal executora da fraude; e de R$ 13.356.109,83 a George Leal, marido da ex-servidora do TJ/RN, e braço direito no esquema.

Os ex-magistrados terão os bens indisponíveis nos valores de R$ 3.063.430,47 (Osvaldo Cruz) e de R$ 5.458.826,16 (Rafael Godeiro). Os demais envolvidos no esquema foram penalizados com a indisponibilidade dos bens nos montantes de R$ 8.243.361,05 (Alberto Fasanaro); R$ R$ 2.220.291,24 (Carlos Eduardo Cabral); R$ 1.364.492,16 (Cláudia Sueli); R$ 1.317.433,25 (Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda); R$ 3.518.019,3 (João Batista Pinheiro Cabral); R$ 330.180,08 (Tânia Maria da Silva); e R$ 6.219.659,51 (Wilza Dantas Targino). Os conselheiros acataram o pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MpjTCE) e acompanharam inteiro teor do voto do relator, Carlos Thompson.