Conheça os principais pontos da reforma política que será proposta pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados

fonte annaruth

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou ontem os principais pontos do projeto de reforma política que está em discussão no Grupo de Trabalho do Congresso Nacional. Durante palestra na Quinta Jurídica, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o parlamentar destacou as dificuldades na articulação do projeto, mas ressaltou que em alguns temas está em construção um consenso.

Henrique Alves afirmou que o fim da reeleição deverá ser previsto no projeto. Outra mudança será a coincidência de eleições a partir de 2018. “Mas há algumas dificuldades, porque vai misturar a temática nacional com o local. É o ônus da proposta”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados também confirmou que o projeto de reforma política trará o debate sobre o tempo do mandato eletivo, que pode permanecer em quatro anos, ir para cinco ou seis. “Mas, nesse caso, como ficaria o Senado? Imagine quem vai convencer um senador de votar para redução do mandato de oito para cinco anos?”, analisou o parlamentar. Ele disse acreditar que a tendência da Câmara seja acabar com reeleição para o Executivo.

A fidelidade partidária também entrará na pauta do projeto de reforma política. O presidente da Câmara defendeu que seja criada uma janela partidária para permitir ao parlamentar a mudança de partido faltando seis ou três meses antes de eleição. “Eu sou o exemplo de fidelidade partidária. Durante toda minha vida pública só conheci um partido. Acho justo que se o deputado quer mudar de partido, então que saia, mas perca o mandato. O que vamos fazer é criar uma pequena janelinha para casos excepcionalíssimos”, disse o deputado.

Ele ressaltou que há temas ainda com muito debate e sem qualquer consenso. É o caso do voto obrigatório e do financiamento público de campanha. “É muito fácil fazer o discurso do financiamento público de campanha, mas quem vai falar para a população que o dinheiro público ao invés de ir para saúde vai financiar a campanha eleitoral?”, comentou.

O deputado afirmou ainda que no processo atual já há parte do financiamento porque as emissoras de rádio e televisão, no momento em que cedem o horário para propaganda eleitoral, têm descontados do Imposto de Renda o valor equivalente ao espaço cedido. “O que precisamos tratar é essa história da empresa financiar e depois pedir a contrapartida”, disse o deputado federal, ressaltando que na próxima semana o projeto de reforma política será debatido no grupo de trabalho e até outubro estará na pauta da Câmara dos Deputados.

postado por Sueldo  Araújo